Última atualização: 26-10-2026
Termos e Condições
Estes termos regulam o acesso e a utilização do website da FMIT. A navegação no website pressupõe a aceitação destes termos, sem prejuízo de condições específicas acordadas por escrito para cada serviço.
1. Identificação e objeto
Este website é disponibilizado pela FMIT para apresentar a sua actividade, áreas de especialização, serviços e projectos de referência. A identificação legal completa da entidade titular deve ser incluída antes da publicação externa.
O conteúdo tem natureza informativa e institucional. Não constitui, por si só, uma proposta contratual, garantia de resultado, recomendação de investimento ou aconselhamento jurídico, financeiro ou fiscal individualizado.
2. Pedidos de contacto e propostas
Os pedidos submetidos através do website destinam-se a iniciar um contacto com a FMIT. A prestação de qualquer serviço depende de análise prévia, disponibilidade e aceitação expressa das condições aplicáveis pela FMIT e pelo cliente.
O âmbito, os honorários, os prazos, as responsabilidades e as condições de cada serviço são definidos em proposta, contrato ou outro documento escrito próprio. O website não permite pagamentos, celebração automática de contratos ou criação de contas de utilizador.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e compatível com estes termos. Não pode interferir com o funcionamento do website, tentar aceder a áreas ou sistemas não autorizados, nem utilizar os conteúdos para fins ilícitos.
A FMIT pode actualizar, corrigir, restringir ou interromper temporariamente o acesso ao website quando tal seja necessário por motivos técnicos, de segurança, manutenção ou actualização de conteúdos.
4. Propriedade intelectual
Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, grafismos, marcas, logótipos, organização visual e código, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à FMIT, aos seus clientes ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração dos conteúdos sem autorização prévia e escrita do respetivo titular, excepto nos limites legalmente permitidos.
5. Projetos, referências e ligações externas
As referências a clientes, projetos ou casos de sucesso são apresentadas para fins institucionais e informativos. Não devem ser interpretadas como uma garantia de resultados idênticos em futuras intervenções.
O website pode incluir ligações para sites de terceiros. A FMIT não controla esses sites e não é responsável pelos respetivos conteúdos, disponibilidade, políticas ou práticas de privacidade.
6. Responsabilidade
A FMIT procura manter a informação do website actualizada e rigorosa, mas não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, isentos de erros ou adequados a todas as finalidades. A informação deve ser confirmada com a equipa FMIT antes de qualquer decisão relevante.
Na medida permitida por lei, a FMIT não responde por prejuízos resultantes de interrupções, falhas técnicas, utilização indevida do website ou decisões tomadas exclusivamente com base nos seus conteúdos públicos.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através do website é regulado pela Política de Privacidade. Ao utilizar o formulário de contacto, o utilizador deve consultar essa política antes de submeter os seus dados.
8. Lei aplicável e contactos
Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis. A indicação do tribunal competente ou de um mecanismo de resolução de litígios deve ser confirmada pela FMIT antes da publicação externa.
Qualquer questão relacionada com estes termos pode ser enviada para o contacto indicado abaixo.