Última atualização: 26-10-2026
Política de Privacidade
A FMIT respeita a privacidade das pessoas que visitam este website e das que nos contactam. Esta política explica, de forma clara, como são tratados os dados pessoais recolhidos através do website.
1. Responsável pelo tratamento
A FMIT é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website. A designação legal completa, o NIPC e a sede devem ser indicados neste local antes da publicação externa.
Para questões relacionadas com privacidade ou para exercer os seus direitos, pode utilizar provisoriamente o endereço geral@fmit.pt. Este contacto deve ser confirmado ou substituído por um endereço dedicado à privacidade antes da publicação final.
2. Dados pessoais que podem ser recolhidos
Quando utiliza o formulário de contacto, podem ser recolhidos os dados que introduz: nome, telefone, endereço de e-mail, empresa, assunto e conteúdo da mensagem.
Podem igualmente ser tratados dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do website, como dados de registo do alojamento, endereço IP e informação técnica do navegador, nos termos definidos pelo fornecedor de alojamento e pela configuração efectiva do domínio final.
3. Finalidades e fundamento do tratamento
Os dados enviados através do formulário destinam-se a responder ao pedido de contacto, analisar uma eventual necessidade de consultoria e, quando solicitado, preparar uma proposta ou dar seguimento a diligências pré-contratuais.
O tratamento é efectuado, consoante a situação, com base em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo da FMIT em assegurar a segurança e gestão do website. Comunicações de marketing, cookies não essenciais ou outras finalidades autónomas só devem ser activados quando exista base legal adequada e informação própria.
4. Destinatários e transferências
Os dados são acedidos apenas pelas pessoas autorizadas da FMIT e, quando necessário, por prestadores que actuem por sua conta, como fornecedores de alojamento, e-mail, manutenção técnica ou ferramentas de contacto. A lista concreta de fornecedores deve ser confirmada antes da publicação externa.
Caso algum fornecedor trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a FMIT deve identificar essa transferência e indicar as garantias aplicáveis antes de utilizar o serviço no domínio final.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à finalidade que justificou a recolha, ou durante o prazo legal aplicável. O prazo concreto para pedidos de contacto deve ser definido pela FMIT antes da publicação final.
Quando deixe de existir fundamento para conservar os dados, estes devem ser eliminados ou anonimizados, salvo se a conservação for necessária para cumprir uma obrigação legal, contratual ou para defesa de direitos.
6. Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ou portabilidade dos seus dados pessoais. Pode também retirar o consentimento quando esse for o fundamento do tratamento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, contacte a FMIT através do endereço indicado nesta página. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que o tratamento dos seus dados não respeita a legislação aplicável.
7. Cookies e serviços de terceiros
O website deve utilizar apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento sem consentimento prévio. A instalação de cookies de estatística, medição, marketing ou personalização exige uma configuração compatível com a finalidade e a base legal aplicável.
A página de contactos pode integrar serviços de mapas ou outras ferramentas externas. Antes da publicação final, o programador deve confirmar os fornecedores efectivamente activos, os cookies colocados e, quando necessário, disponibilizar um mecanismo de gestão de preferências.
8. Segurança e alterações
A FMIT adopta medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza do tratamento para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Esta política pode ser actualizada quando existam alterações ao website, aos serviços utilizados ou às obrigações aplicáveis. A versão em vigor será disponibilizada nesta página com a respetiva data de atualização.